Terça-Feira, 2 de Setembro de 2014
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Notícia / Brasil
Postado em 05-12-2013 às 00:30
VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE, FICA PARA 2014.


VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE, FICA PARA 2014.

Em outubro, Alves intensificou as negociações com os líderes para votar a matéria e decidiu incluí-la na pauta mesmo sem acordo.

Representantes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e combate a Endemias agradeceram o empenho pessoal do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para incluir o piso salarial da categoria (PL7495/06) na pauta da Casa.
A categoria admitiu a impossibilidade de votar a matéria neste ano. A presidente e a assessora jurídica da entidade, Ruth Brilhante e Elane Alves, ressaltaram, no entanto, que o apoio de Alves foi fundamental para fortalecer a luta da categoria.
As dirigentes se reuniram na terça-feira 03/12 com Henrique Alves acompanhadas dos deputados Pedro Chaves (PMDB-GO) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
As representantes dos agentes informaram ao presidente que, diante das dificuldades na construção de um consenso em torno da proposta neste momento, a confederação apoia a retirada da proposta da pauta do Plenário e marcou uma assembleia nacional em março de 2014 para retomar o processo de mobilização para sua aprovação.
Mobilização em 2014

A intenção é reunir representantes de todos os estados dos 300 mil agentes de saúde e endemias. Henrique Alves sugeriu a elaboração de um documento para ser entregue aos líderes e ao governo.
Em outubro, o presidente da Câmara intensificou as negociações com os líderes para votar a matéria e decidiu inclusive incluí-la na pauta mesmo sem acordo. Sucessivos trancamentos da pauta, no entanto, acabaram inviabilizando a votação.
Com a retirada do projeto da pauta, Henrique Eduardo Alves cobrou do governo a retirada da urgência constitucional de três projetos que trancam a pauta do Plenário: o marco civil da internet (PL 2126/11); a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o Minha Casa, Minha Vida (PLP 328/13); e o porte de arma para agentes penitenciários (PL 6565/13). Ainda não há acordo para nenhuma das três propostas.
O governo não queria retirar a urgência para evitar a votação da proposta de piso salarial dos agentes comunitários, que aumentará gastos.
Propostas socialmente positivas

Se houver a retirada da urgência, a intenção de Alves é pautar uma série de propostas consideradas “socialmente positivas”, como a que regula a chamada PEC das Domésticas (PLP 302/13); a que estabelece normas gerais de segurança em casas de espetáculo (PL2020/07); as emendas do senado ao projeto que criminaliza a prática de racha no trânsito (PL 2592/07); e a que classifica corrupção ativa e passiva com crime hediondo (PL 5900/13).

 

Íntegra da proposta:



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